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JURÍDICA 220

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Curso sobre Ferramentas Jurídicas Nacionais e Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos – ASF – 2014

O Curso tem por objetivos:
a) Promover a capacitação de profissionais do direito atuantes em áreas relacionadas aos direitos humanos, de forma que possam identificar a ocorrência de violações aos mesmos, assim como sejam capazes de aplicar as ferramentas jurídicas internacionais e nacionais adequadas na sua defesa e promoção.
b) Oportunizar aos profissionais do direito uma formação técnica de qualidade internacional sem custos elevados, trazendo o curso e os formadores para Caxias do Sul, RS, sede legal da ASF-Brasil.
c) Ampliar a gama de profissionais do direito que protegem e promovem efetivamente os direitos humanos, seja de forma voluntária, seja dentro das instituições públicas e privadas.

Programa

A formação acontecerá durante o mês de novembro de 2014 (3 dias presenciais mais período de preparação à distância), na cidade de Caxias do Sul, RS, de acordo com o seguinte programa básico (pode ser alterado de acordo com a sensibilidade dos formadores e formandos selecionados):
Módulo 1 – Principais violações de direitos humanos no mundo e a atuação da Rede Advogados Sem Fronteiras (incluindo etapas históricas dos direitos humanos, a internacionalização dos direitos humanos, descolonização, etc).
Módulo 2 – As violações de direitos humanos no Brasil – Problemas (superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias e esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa).
Módulo 3 – As violações de direitos humanos no Brasil – Soluções (superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias e esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público, de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica; combate a intolerância religiosa).
Módulo 4 – Tratados internacionais de direitos e outros instrumentos jurídicos universais (Direito Internacional dos Direitos Humanos, Tratados Internacionais, as Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos, suspensão de garantias, estatutos internos de direitos humanos no estrangeiro, deportação, expulsão, extradição).
Módulo 5 – Medidas Jurídicas nacionais (remédios constitucionais, petições, denúncias, etc.).
Módulo 6 – Oficinas – Como agir? (Resolução de casos concretos com a utilização dos conteúdos trabalhados).

Arquivo

Atividades Realizadas pela ASF-Brasil em 2012

  • Londres (Grã-Bretanha), 19 a 21 de abril de 2012, Conferência Internacional ASF-Network, A Internacionalização da Defesa dos Direitos Humanos e de seus Defensores. Encontro da Rede ASF.
  • Porto Alegre (RS), junho de 2012, Curso de formação sobre as ferramentas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos. ASF-Brasil e ANADEP.
  • Paris (França), outubro de 2012, Curso de Formação sobre Defesa dos Defensores. Encontro da Rede ASF.
  • Porto Alegre (RS), 15 de dezembro de 2012, Assembleia Geral ASF-Brasil, Eleição da Diretoria 2013-2015 – Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Atividades Realizadas pela ASF-Brasil em 2011

  • Serra Gaúcha (RS), 03 a 06 de novembro de 2011, Fórum Social Mundial da Serra GaúchaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Presença nos eixos Mundo do Trabalho, Sustentabilidade Ambiental e Gênero, e responsável pela gestão financeira do evento.
  • Toulouse (França), dezembro de 2011, Curso de Formação de Formadores Avançado, ASF-Network.
  • Brasília (DF), dezembro de 2011, Assembleia Plenária Internacional da Rede ASF, Assembleia Geral da ASF-Brasil, Conferência sobre Direitos Humanos e Curso de Formação de Formadores.
  • Belo Horizonte (MG), 29 de março de 2011, Reunião aberta de apresentação e parcerias – Sede da Defensoria Pública/MG – Rua Paracatu, 304 – cj. 220 – Barro Preto.
  • Genebra (Suíça), 14 a 16 de abril de 2011. Conferência Internacional ASF e Assembléia Plenária.
  • Veneza (Itália), abril de 2011, encontros com sociedade civil do norte da Itália.
  • Amsterdam/Nijmegen (Países Baixos), abril de 2011, encontros com ONGs e membros da ASF na Holanda.
  • Toulouse (França), Curso de formação em Gestão de Projetos, ASF-Network.
  • Paris (França), 28 de fevereiro a 3 de março de 2011. Formação de Formadores – Rede ASF.
  • Bissau (Guiné-Bissau), fevereiro de 2011 – Diversas atividades.
  • Dakar (Senegal), 7 a 10 de fevereiro de 2011 – XI Fórum Social Mundial.

Atividades Realizadas pela ASF-Brasil em 2010:

  • Porto Alegre (RS), 18 de dezembro de 2010. Assembleia Geral anual.
  • Paris (França), 4 a 6 de novembro de 2010. Formação de Formadores – Avançado – com ASF-França.
  • Yaoundé e Douala (Camarões), 12 a 15 de novembro de 2010. Reunião da Coordenação da Rede ASF e lançamento da Carta de Príncipios da ASF.
  • Rio de Janeiro (RJ), 26 de novembro de 2010 – Reunião aberta da ASF no Rio. Av. Beira-Mar, 262, 4. andar. 18hs.
  • Cidade do México (México), outubro de 2010apresentação da ASF e assinatura de parcerias, Encontro da Liga Mundial de Abogados Ambientalistas.
  • Porto Alegre (RS), 19 outubro de 2010 – ASF em Mesa Redonda: Desafios para uma Justiça Sem Fronteiras. <Debates sobre os 3 eixos de atuação da ASF: Formação e Conscientização, Defesa dos Defensores e Consultoria a OSCs e acesso à Justiça Internacional>   No Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, às 8h 45min.
  • Rio de Janeiro (RJ), agosto de 2010 – Atividades de apresentação e formação interna da ASF-Brasil.
  • Roma (Itália), 21 e 22 de maio de 2010. Reunião da Coordenação Internacional da Rede Avocats Sans Frontières e Conferência sobre a Ética da Solidariedade Internacional na Área Jurídica e Judiciária.
  • Sommières (França), 12 a 15 de maio de 2010. Curso de Formação de Formadores com ASF-França.
  • Caxias do Sul (RS), 16 de março de 2010 – Apresentação da ASF e pré-lançamento da Pós-Graduação em Cooperação Internacional, Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável com a palestra “COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA ÁREA JURÍDICA: desafios e possibilidades” de Cezar Britto, presidente da Comissão de Relações Internacionais e ex-presidente do Conselho Federal da OAB. No Salão de Atos da Reitoria da Universidade de Caxias do Sul, Bloco A, às 20hs.
  • Porto Alegre (RS), 26 de janeiro de 2010 – LANÇAMENTO OFICIAL DAS ATIVIDADES DA REDE AVOCATS SANS FRONTIÈRES NO BRASIL, durante as atividades dos 10 anos do Fórum Social Mundial – Oficina/Workshop “Advogados Sem Fronteiras:Auditório da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Rua Washington Luiz, 1110, 8. andar. Porto Alegre, RS, Brasil.
  • Bento Gonçalves (RS), 22 a 24 de janeiro 2010 – Fórum Social Mundial da Serra GaúchaASF está na Coordenação do eixo temático Cidadania e Segurança. Sábado 23/01, 13hs Mesa Redonda: “Outro modelo de segurança e acesso a direitos é possível. Que tipo de paz queremos?”.Auditório da Casa das Artes. Bento Gonçalves, RS, Brasil.

2009:

  • Caxias do Sul (RS), 10 de dezembro de 2009: Dia Internacional dos Direitos Humanos – Advogados Sem Fronteiras é registrada oficialmente no Brasil.
  • Porto Alegre (RS), 27 de novembro de 2009: Reunião da Diretoria da ASF na sede da OAB/RS
  • Paris (França), 06 e 07 de novembro de 2009: ASF-Brasil participa do lançamento da “Rede ASF – Avocats Sans Frontières”
  • Caxias do Sul (RS), 03 de outubro de 2009: Assembléia de Fundação da Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil
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